Comprou um drone? Comece a voar dentro da lei.
Um passo a passo direto para quem está começando agora: o que fazer, na ordem certa, para operar seu drone de forma legal e segura no Brasil.
Seu drone precisa de cadastro?
O cadastro no SISANT (ANAC) é obrigatório para drones acima de 250 g, ou de qualquer peso em uso não recreativo (comercial). Abaixo de 250 g em uso recreativo, geralmente não precisa de cadastro (mas ainda precisa de autorização de voo, veja o passo 6).
ANAC · Cadastro de drones (SISANT) →Cadastre o drone no SISANT (ANAC)
O cadastro é gratuito, feito com sua conta gov.br (nível Prata ou Ouro), e gera o número de registro (PP/PS/PR-…) que deve ficar colado no drone. Vale por 24 meses e é renovável.
Acessar o SISANT → Serviço · Cadastrar drone básico → Orientações do SISANT →Confira a homologação ANATEL
O drone (e o controle) usa rádio, então precisa ser homologado pela ANATEL. A maioria dos modelos populares (DJI e concorrentes) já vem homologada: procure o selo Anatel ou consulte pelo nome/modelo no sistema oficial.
Consultar homologação (SGCH) → Portal ANATEL →Conheça sua categoria e as regras (RBAC nº 100)
Desde junho de 2026, a norma da ANAC que rege os drones é o RBAC nº 100 (substituiu o antigo RBAC-E nº 94). Para começar, o comum é operar em VLOS (linha de visada), de dia, até 120 m (400 ft) de altura e longe de aeroportos. Operações mais avançadas (BVLOS, à noite, maior porte) exigem requisitos extras.
Ler o RBAC nº 100 (PDF) → Regras vigentes (ANAC) →Treine para a prova de piloto (RBAC nº 100)
O RBAC nº 100 prevê avaliação teórica para piloto de drone, com exigência a partir de 1º de janeiro de 2027. Comece a treinar desde já com nosso simulado gratuito: questões sorteadas, correção na hora e explicação de cada erro com a base normativa.
🎯 Fazer o simulado grátis → Requisitos do piloto (ANAC) →Peça autorização de voo no DECEA (SARPAS)
Com a ICA 100-40 (em vigor desde julho/2026), todo voo precisa de autorização de acesso ao espaço aéreo, inclusive drones abaixo de 250 g. A solicitação é feita no SARPAS do DECEA. Voos simples (VLOS, de dia, fora de zona de aeroporto) costumam ter aprovação automática em minutos.
Abrir o SARPAS → Serviço · Autorização de voo → DECEA · Portal do Drone →Faça um seguro de responsabilidade civil (RC)
Para uso não recreativo, o seguro de responsabilidade civil (danos a terceiros) é obrigatório pelo RBAC nº 100. Mesmo no lazer, é altamente recomendado: um acidente com drone pode sair caro.
Cote com seguradoras que atendem RPA/drones (ex.: corretoras especializadas em aviação).Voe com segurança e respeite as pessoas
Mantenha o drone na linha de visada, até 120 m, longe de aeroportos, aglomerações e áreas restritas. Para sobrevoar pessoas, festas ou eventos, tenha a anuência dos responsáveis. O DroneDocs gera esse termo pronto para assinar.
DECEA · Portal do Drone →Links úteis e oficiais
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Carteira digital, documentos do piloto e do drone, alertas antes de vencer, checklists e contratos, organizados e prontos para a fiscalização.
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